- Direito Internacional Privado
- Plano de ensino e aprendizagem (1º semestre/2011) - turma 6DIRA
- Plano de leituras (1º semestre/2011) - turma 6DIRA
- Plano de aulas (1º semestre/2011) - turma 6DIRA
- Plano de ensino e aprendizagem (2º semestre/2010) - turma 6DIRA
- Plano de ensino e aprendizagem (1º semestre/2010) - turma 6DIRA
- Plano de ensino e aprendizagem (2º semestre/2009) - turma 6DIRA
- Plano de ensino e aprendizagem (1º semestre/2009) - turma 6DIRA
- Plano de ensino e aprendizagem (2º semestre/2008) - turma 6DIRA
- Plano de ensino e aprendizagem (1º semestre/2008) - turma 6DIRA
- Plano de ensino e aprendizagem (2º semestre/2007) - turma 6DIRA
- Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas, de 9 de setembro de 1886, completada em Paris em 04 de maio de 1896, revista em Berlim em 13 de novembro de 1908, completada em Berna em 20 de março de 1914, revista em Roma em 02 de junho de 1928, em Bruxelas em 26 de junho de 1948, em Estocolmo em 14 de julho de 1967 e em Paris em 24 de julho de 1971.
- Parecer da Advocacia Geral da União sobre a extradição do cidadão italiano Cesare Battisti
- Exercício do Parecer da AGU sobre a extradição do cidadão italiano Cesare Battisti
- Sentença de extradição de Julian Paul Assange no caso do Wikileaks (autoridade judiciária da Suécia vs. Julian Paul Assange), corte judicial da cidade de Westminster, Inglaterra (.pdf, em inglês, 420,65 KB)
- lei federal ordinária nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010 (Altera a ementa do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942)
- decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introduçao ao Código Civil de 1942)