- Direito tributário internacional
- Plano de ensino e aprendizagem (1º semestre/2011) - turma 9DIRA
- Material de apoio de Direito Tributário Internacional (1º semestre/2012) (slides em powerpoint e prezi, arquivos .pdf, textos didáticos etc.)
- Trabalho do 1º bimestre (1º semestre/2011) - turma 9DIRA
- lei federal ordinária nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 (Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências)
- Instrução normativa SRFB/MF nº 243, de 11 de novembro de 2002 (Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas)
- Ato Declaratório COSIT/MF nº 01, de 05 de janeiro de 2000 (Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado às remessas decorrents de contratos de prestação de assistência técnica e serviços técnicos sem transferência de tecnologia), 1 p. (83,23 KB)
- Parecer COSIT/MF nº 58, de 01 de outubro de 1999 (Imposto de renda retido na fonte para prestação de serviços técnicos em transferência de tecnologia internacional)
- Acórdão do STF, de 16 de agosto de 2007, em RExt nº 229.096-0 (RS) (caso de isenção tributária heterônoma), 35 p. (1,023 MB)
- TAVOLARO, Agostinho Toffoli. Tributos e preços de transferência, 33 p. (240,06 KB)
- GRUNOW, Aloisio; BEUREN, Ilse Maria. Finalidade da utilização do preço de transferência nas maiores indústrias do Brasil, 17 p. (165,04 KB)
- TODERO, Anthony D. The Stop Tax Haven Abuse Act: a unilateral solution to a multilateral problem, 34 p. (243,62 KB)
- AVI-YONAH, Reuven S.; PANAYI, Christiana Hji. Rethinking treaty-shopping lessons for the European Union, 32 p. (206,01 KB)
- CHATEL, Sophie. Treaty shopping: a Canadian case study and the international trade, 15 p. (230,23 KB)
- ROSSETTO, Vicente. Preços de transferência: comentários à lei 9.430/96, 10 p. (49,24 KB)