- Direito Internacional Público (36 horas-aula)
- Plano de ensino e aprendizagem (1º semestre/2011) - turma DIR 8SAN
- Plano de ensino e aprendizagem (2º semestre/2010) - turma DIR 8SAN
- Parecer da Advocacia Geral da União sobre a extradição do cidadão italiano Cesare Battisti
- Exercício do Parecer da AGU sobre a extradição do cidadão italiano Cesare Battisti
- Sentença de extradição de Julian Paul Assange no caso do Wikileaks (autoridade judiciária da Suécia vs. Julian Paul Assange), corte judicial da cidade de Westminster, Inglaterra (.pdf, em inglês, 420,65 KB)
- Decreto federal nº 7.460, de 14 de abril de 2011 - Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução no 1970, de 26 de fevereiro de 2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece regime de sanções à Jamahiriya Árabe da Líbia e prevê, entre outras providências, o embargo de armas e a remessa da situação do país ao Tribunal Penal Internacional, além de determinar proibição de viagens e congelamento de fundos de indivíduos especificamente designados.
- Resolução Conselho de Segurança/ONU nº 1.970/2011 (em .pdf, 53.2 KB)
- Exercício sobre a Convenção de Viena de 1961 (relações diplomáticas) e a Convenção de Viena de 1963 (relações consulares) (em .pdf, 68 KB)
Caso da proibição do véu islâmico na França: Projet de loi interdisant la dissimulation du visage dans l'espace public (13 juillet 2010), loi nº 2010-1992, de 11 de outubro de 2010 (em .pdf, 53,77 KB), caso da Corte Europeia de Direitos Humanos application nº 44774/98 (Leyla Sahin v. Turkey) (em .pdf, 204 KB)