PUC PR
Curso de Especialização em Direito, Logística e Negócios Internacionais
- Direito Aduaneiro (15 horas-aula)(fevereiro/2012)
- Material de apoio (fevereiro/2012), em .pdf (1,076 MB)
- decreto federal nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro de 2009)
- decreto federal nº 4.543, de 2002 (Regulamento Aduaneiro de 2002)
- lei federal ordinária nº 11.898, de 2009
- Instrução normativa RFB/MF nº 1.098, de 14 de dezembro de 2010 (Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003).
- Decisão CMC/Mercosul nº 27/10: Código Aduaneiro do Mercosul
- Declaração de Arusha (revisada) sobre boa administração e a ética em matéria aduaneira (em português)
- Instrução normativa RFB/MF nº 149, de 27 de março de 2002 (Dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas de Estado-Parte do Mercado Comum do Sul.)
- Instrução normativa RFB/MF nº 611, de 18 de janeiro de 2006 (Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.)
- Exercício nº 01 (ESTUDO JURISPRUDENCIAL): Análise, interpretação e crítica da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 101 (ADPF 101) - importação de pneus usados
- Exercício nº 2 (INTERPRETAÇÃO LEGAL): Análise, interpretação e crítica do Regime de Tributação Única (RTU) aplicável à importação de bens de procedência do Paraguai
- Exercício nº 3 (INTERPRETAÇÃO LEGAL): Interpretaçao da Instrução normativa RFB/MF nº 611, de 2006 (Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.)
- Direito Aduaneiro (15 horas-aula)(outubro/2010)
- Material de apoio (outubro/2010), em .pdf (1,076 MB)
- decreto federal nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro de 2009)
- decreto federal nº 4.543, de 2002 (Regulamento Aduaneiro de 2002)
- lei federal ordinária nº 11.898, de 2009
- Instrução normativa RFB/MF nº 1.098, de 14 de dezembro de 2010 (Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003).
- Decisão CMC/Mercosul nº 27/10: Código Aduaneiro do Mercosul
- Declaração de Arusha (revisada) sobre boa administração e a ética em matéria aduaneira (em português)
- Instrução normativa RFB/MF nº 149, de 27 de março de 2002 (Dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas de Estado-Parte do Mercado Comum do Sul.)
- Instrução normativa RFB/MF nº 611, de 18 de janeiro de 2006 (Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.)
- Exercício nº 01 (ESTUDO JURISPRUDENCIAL): Análise, interpretação e crítica da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 101 (ADPF 101) - importação de pneus usados
- Exercício nº 2 (INTERPRETAÇÃO LEGAL): Análise, interpretação e crítica do Regime de Tributação Única (RTU) aplicável à importação de bens de procedência do Paraguai
- Exercício nº 3 (INTERPRETAÇÃO LEGAL): Interpretaçao da Instrução normativa RFB/MF nº 611, de 2006 (Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.)