PUC PR

Curso de Especialização em Direito, Logística e Negócios Internacionais

• Direito Portuário (15 horas-aula) (março/2013)

- Material de apoio (março/2013) (slides em powerpoint e prezi, arquivos .pdf, textos didáticos etc.)

- Medida provisória nº 595, de 6 de dezembro de 2012 (Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências).

- lei federal ordinária nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei n^o 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei n^o 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei n^o 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei n^o 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei n^o 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências.)

- decreto federal nº 6.620, de 29 de outubro de 2008 (Dispõe sobre políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários de competência da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, disciplina a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias marítimas, e dá outras providências.)

- lei federal ordinária nº 11.610, de 12 de dezembro de 2007 (Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.)

- lei federal ordinária nº 10.233, de 5 de junho de 2001 (Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.)

- lei federal ordinária nº 9.074, de 7 de julho de 1995 (Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.)

- lei federal ordinária nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.)

- lei federal ordinária nº 8.884, de 11 de junho de 1994 (Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.)

- lei federal ordinária nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.)

- Resolução ANTAQ nº 055, de 2005

- Resolução ANTAQ nº 1555, de 2009

- Resolução ANTAQ nº 1660, de 2010

- Resolução ANTAQ nº 1695, de 2010

- lei federal ordinária nº 556, de 25 de junho de 1850 (Código Comercial brasileiro de 1850)

• Direito Portuário (15 horas-aula)(novembro/2011)

- Material de apoio (novembro/2011) (slides em powerpoint e prezi, arquivos .pdf, textos didáticos etc.)

- lei federal ordinária nº 8.630, de 1993 (Lei dos Portos)

- lei federal ordinária nº 11.314, de 03 de julho de 2006

- lei federal ordinária nº 11.518, de 05 de setembro de 2007

- lei federal ordinária nº 556, de 25 de junho de 1850 (Código Comercial brasileiro de 1850)

- Resolução ANTAQ nº 055, de 2005

- Resolução ANTAQ nº 1555, de 2009

- Resolução ANTAQ nº 1660, de 2010

- Resolução ANTAQ nº 1695, de 2010

- Exercícios sobre a Lei dos Portos (lei federal ordinária nº 8.630, de 1993)

- Exercícios sobre regulação portuária

- Regimento interno ANTAQ (Resolução ANTAQ nº 646, de 2006)

- Anexo da Resolução ANTAQ nº 124, de 13 de outubro de 2003

• Direito Portuário (15 horas-aula) (março/2011)

- Material de apoio (março/2011) (slides em powerpoint e prezi, arquivos .pdf, textos didáticos etc.)

- lei federal ordinária nº 10.233, de 5 de junho de 2001 (Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.)

- lei federal ordinária nº 9.074, de 7 de julho de 1995 (Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.)

- lei federal ordinária nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.)

- lei federal ordinária nº 8.884, de 11 de junho de 1994 (Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.)

- lei federal ordinária nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.)

- Resolução ANTAQ nº 055, de 2005

- Resolução ANTAQ nº 1555, de 2009

- Resolução ANTAQ nº 1660, de 2010

- Resolução ANTAQ nº 1695, de 2010

- lei federal ordinária nº 556, de 25 de junho de 1850 (Código Comercial brasileiro de 1850)

• Direito Portuário (15 horas-aula) (outubro/2010)

- Material de apoio (outubro/2010) (slides em powerpoint e prezi, arquivos .pdf, textos didáticos etc.)

- lei federal ordinária nº 10.233, de 5 de junho de 2001 (Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.)

- lei federal ordinária nº 9.074, de 7 de julho de 1995 (Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.)

- lei federal ordinária nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.)

- lei federal ordinária nº 8.884, de 11 de junho de 1994 (Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.)

- lei federal ordinária nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.)

- lei federal ordinária nº 556, de 25 de junho de 1850 (Código Comercial brasileiro de 1850)